Segurança Marítima

O mar é uma importante fonte de prosperidade económica, bem-estar social e qualidade de vida; é a melhor via para o transporte de produtos de grande volume e tonelagem, e o Canal de Moçambique devido a sua posição privilegiada, torna-se a via preferencial para a passagem de navios, bem como para o trânsito de produtos para os países do hinterland usando os portos nacionais. É pelo mar que passam os cabos e ductos submarinos importantes para o sistema de comunicações.  É no mar que encontramos os recursos pesqueiros na dieta alimentar e no aumento das receitas do Estado através das exportações. O mar é depositário de recursos minerais tais como: ouro, petróleo, gás, crostas de cobalto.

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Ameaças Perniciosas à Segurança Marítima no Canal de Moçambique

Resumo

O presente artigo foi elaborado no contexto da mesa redonda sobre as questões do Mar, no âmbito do Evento Mar Nosso III organizado pela Embaixada da França em parceria com o extinto Instituto Superior de Relações Internacionais (actual UJC), a 9 de Março de 2016 no Campus Universitário da UJC. Recentemente e ciente dos avanços nas estratégias regionais de respostas as ameaças marítimas viu-se uma oportunidade para contribuir com esta reflexão sobre a segurança marítima no canal de Moçambique. Portanto, este artigo explora e reflecte sobre as ameaças à segurança do Estado Moçambicano no Canal de Moçambique. Partindo do princípio de que o mar constitui um espaço privilegiado para promoção de actividades económicas, de entre as quais o transporte marítimo, comércio internacional, exploração de recursos marinhos e outros, se pode afirmar que a salvaguarda dos espaços marítimos nacionais corresponde agenda de Alta política dos Estados costeiros. Assim sendo, a questão da segurança marítima está no centro das atenções dos mais diversos intervenientes, desde governos, organizações internacionais, agentes económicos e a sociedade civil. Isto explica porque reflectir sobre as “ameaças perniciosas a segurança marítima no Canal de Moçambique” afigura-se um estudo de tamanha importância quando assiste-se cada vez mais a sofisticação do crime transnacional vis a vis as dinâmicas da globalização. Desde 2017 a zona Norte de Moçambique vive ameaças terroristas que podem ter como canal de contacto com outras regiões assoladas por este mal a partir do mar, revestindo-se assim de mais um aditivo à necessidade de se reflectir sobre a segurança marítima em Moçambique. Assim, o artigo faz uma reflexão sobre as principais ameaças a segurança marítima nacional e discute as medidas adoptadas como resposta as ameaças perniciosas a Segurança. Para o efeito recorreu-se a fontes primárias, bibliografia de referência, jornais físicos e electrónicos, reportagens televisivas e outro material audio-visual (videos no youtube) de modo a explicar e tipificar as ameaças, conceptualizar a segurança marítima e levantar dados específicos sobre a matéria em reflexão.

Introdução

O mar é um elemento indispensável à vida na terra, importante fonte do oxigénio que respiramos, e com um papel determinante no clima. É também um activo precioso, uma importante fonte de prosperidade económica, bem-estar social e qualidade de vida (Leitão, 2014). O mar é igualmente a melhor via para o transporte de produtos de grande volume e tonelagem, e o Canal de Moçambique devido a sua posição privilegiada, torna-se a via preferencial para a passagem de navios, bem como para o trânsito de produtos para os países do hinterland usando os portos nacionais. É pelo mar que passam os cabos e ductos submarinos importantes para o sistema de comunicações. O mar é o lugar de lazer – Moçambique é um dos destinos turísticos preferidos de África[1] – para além de ser um lugar cultural e de depósito de achados arqueológicos e históricos de relevo mundial como exemplo a Ilha de Moçambique (património cultural protegido pela UNESCO). É no mar que encontramos os recursos pesqueiros na dieta alimentar e no aumento das receitas do Estado através das exportações. O mar é depositário de recursos minerais tais como: ouro, petróleo, gás, crostas de cobalto. Muitos destes recursos, encontram-se na Plataforma Continental. Como se pode depreender nestas qualidades atribuídas ao mar, este é sem hesitação um lugar de soberania nacional e de valor inestimável para a economia doméstica e comércio internacional.

O general norte-americano Alfred T. Mahan (1840 -1914) na sua obra sobre o valor estratégico do mar, obra de referência nos estudos estratégicos do Mar e Segurança Marítima – “The Influence of Seapower Upon History” – defende que “a chave da hegemonia de um estado estaria na sua capacidade de controlar as rotas marítimas, as veias por onde circulam os fluxos do comércio internacional”. Esta potencialidade do Estado a partir do seu domínio marítimo também demostra a importância do mar para a política doméstica e externa dos Estados. Durante muito tempo os estados do canal de Moçambique ignoraram a importância do mar na sua dimensão de segurança, sobretudo pela percepção limitada da existência de ameaças a segurança através do mar sendo que não se percebia nenhuma ameaça ao funcionamento normal das instituições do Estado. Mas esta realidade mudou bruscamente com o ataque de pirataria marítima resultante do efeito do combate internacional a pirataria marítima no Corno de África, que fez com que a área de acção dos piratas se estendesse ou se movimentasse para o Oeste do Oceano Índico em 2008, o que culminou com o ataque de uma embarcação em 2010 no canal de Moçambique. Assim, vemos Moçambique, África do Sul e Tanzânia firmarem acordo para proteger e vigiar o Canal de Moçambique, particularmente a costa moçambicana, bem como outras medidas de âmbito doméstico a serem tomadas para acautelar a segurança marítima face a diversas ameaças incluindo a pirataria marítima. No entanto, sete anos depois, no Norte de Moçambique, província de Cabo Delgado, incursões/ acções de violência extrema com características típicas de terrorismo semelhante as actuações de grupos terroristas como Al-Shabaab na Somália e Boko Haram na Nigéria tomaram lugar. Alias, há relatos de que lideres do grupo extremista Al-Shabaab foram neutralizados no território Moçambicano (Mocimboa da praia, província de Cabo Delgado)[2]. O objectivo central deste artigo é explorar e refletir sobre as ameaças a segurança marítima no canal de Moçambique bem como identificar as estratégias domésticas e internacionais de resposta a tais ameaças. Partindo de um pressuposto geral de que o Mar deve ser efectivamente de domínio do Estado (em todas as dimensões, sobretudo a de segurança) este artigo foi conduzido considerando a hipótese segundo a qual o Estado não tem uma estratégia integrada de segurança marítima e isso pode incrementar a insegurança por via do mar.

Descrição Geoestratégica do Canal de Moçambique

O Canal de Moçambique é um dos corredores estratégicos para o tráfego internacional, utilizado por navios de diversas nacionalidades. Em função da sua localização e proximidade com a rota do Cabo, assume uma posição geoestratégica considerável. Moçambique tem como vizinhos neste canal, Madagáscar, Comores (incluindo a possessão francesa de Mayotte), e para Leste das grandes Ilhas de Madagáscar no Oceano Indico situam-se as Ilhas de Reunião, Juan de Nova e Ilha Europa. E aproximadamente a meia distância entre o continente e Madagáscar, outra possessão francesa, o atol de Bassas da Índia[3].

Estrategicamente este canal acolhe o  Tráfego Marítimo Regional de Cabotagem. Vários tipos de navios, incluindo navios de pesca,  ferries  porta-contentores, navios tanques, butaneiros, carga geral e frigoríficos navegam  na área indicada.

O Canal de Moçambique é a principal rota  dos navios tanque  desde a África do Sul para o  Médio-Oriente, Europa e  Ásia.  O Tráfego é  avaliado em cerca de 5.000  viagens todos anos  e cerca de 500 milhões  de toneladas de hidrocarbonetos transitam  nas águas da região[4].

O Tráfego dos navios  super-tanques  tem vindo a crescer a medida que ocorre a modernização dos serviços portuários moçambicanos.

O crescimento das actividades da indústria marítima na Região do Oeste do Oceano Indico é o reflexo  do alto desenvolvimento económico da Ásia, Europa e EUA, embora, isto também indica a alta possibilidade de desastres na região e outro tipo de incidentes que ameaçam a segurança marítima nesta área[5].

Conceito de Segurança Marítima e a Convenção de Montego Bay 

  1. Segurança Marítima

O conceito de segurança é bastante discutido entre os estudiosos de relações internacionais. O fim da Guerra-Fria, a globalização, os acontecimentos de 11 de Setembro de 2011 são alguns dos elementos que contribuíram para o efervescer das discussões a volta deste conceito. Novos actores, novos assuntos, novas ameaças deixaram o sistema internacional deveras volátil. Segurança, é assim, entendida de formas diferentes por diversos autores auxiliados por diferentes abordagens. A que escolheu-se usar para este fim, é a definição de Wolfer[6], que diz que “segurança, objectivamente, é a ausência de ameaças aos valores adquiridos, e subjetivamente, a ausência de medo que esses valores sejam atacados”[7]. No contexto de segurança marítima entendemos neste mesmo esquema de falta de consenso entre os diversos autores quanto a sua definição.

Segundo Klein (2011:4-6), no caso especifico do espaço marítimo (oceano), segurança importa para os Estados, acima de tudo, em termos de garantir ou defender a soberania assim como garantir o poder em relação a outros Estados ou por outra, “garantir que a imediata costa adjacente não seja usada no sentido em que os recursos económicos dessa área não sejam explorados por outros”[8]. Este autor faz uma clara ligação entre segurança, soberania e recursos marítimos (recursos económicos), que devem ser salvaguardados pelo Estado de forma a conferir poder no sistema internacional.

                           Figura 1. UNCLOS

                          Fonte: United Nations

Ao longo da história as questões sobre o Mar foram sendo discutidas dentro de uma plataforma que deu lugar a uma convenção, que se designou Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)[9] também designada de Convenção de Montego Bay, por ter sido adotada em Mondego Bay, Jamaica, em 1982, entrando em vigor, internacionalmente, no dia 16 de Novembro de 1994, tendo como fim normalizar[10] todas as questões controversas existentes em relação ao direito marítimo. Examinando o UNCLOS e considerando os diversos estudos de segurança marítima, depreende-se que não há uma definição oficial e de consenso de segurança marítima.

Segurança marítima, portanto, não diz respeito apenas a actividades militares que ameaçam a segurança do Estado costeiro (como exercitar armamento, ameaças ou uso da força, lançamento, aterragem ou descolagem de aviões militares), mas também inclui actividades pesqueiras, poluição marítima, actividades de pesquisa e ensaios (UNCLOS art. 19). O conceito de segurança marítima é discutido, desta forma, em termos de ameaças marítimas e por conseguinte não existe uma definição objectiva sobre este conceito. Contudo, a Convenção de Montego Bay identifica ataques terroristas, transporte de armas de destruição em massa (WMD[11]), pirataria, roubo com recurso a armas de fogo, tráfico de drogas e tráfico de pessoas como ameaças marítimas.

Bureau Internacional Marítimo[12], define segurança marítima em termos de ausência de crime marítimo focando na proteção da integridade do comércio internacional, através do combate a fraude e más práticas, especialmente a pirataria.

Para este artigo, adoptamos a definição do Instituto Nacional do Mar (INAMAR), que entende segurança marítima como o sistema que, através de um conjunto de medidas de controlo, vigilância e protecção de todas as actividades marítimas, garante a salvaguarda das vidas humanas e bens no mar, no respeito pleno dos interesses dos Estados Costeiros e dos Estados de bandeiras.

Moçambique e a Convenção de Montego Bay

Moçambique é signatário desta convenção desde 1996 e ao abrigo da mesma tem vindo a definir suas fronteiras marítimas com os Estados vizinhos (Ilhas Comores e Tanzânia), o que permite por um lado a prevenção de conflitos e consolidação da integração continental (União Africana) bem como confere a esses países, como defende o então Ministro de Transportes e Comunicações de Moçambique, Eng. Paulo Zucula[13], instrumentos que asseguram a preservação da paz, estabilidade e relacionamento harmonioso entre países subscritores. E por outro, a definição de fronteiras marítimas facilita o melhor aproveitamento dos recursos existentes no mar, a adoção de medidas de gestão e fiscalização dos espaços marítimos sob jurisdição nacional e a proteção do meio ambiente marinho.

A Convenção declara que os recursos minerais da área internacional dos oceanos são patrimônio comum da humanidade e cria a Autoridade Internacional dos fundos Marinhos para organizar e controlar as actividades relativas ao aproveitamento desses recursos” (Souza, 2000, p. 88).

No documento, a comunidade internacional reconheceu o papel da CNUDM/UNCLOS para promover o desenvolvimento sustentável, bem como a importância da sua adoção quase universal pelos Estados, obrigando todos os Estados-Membro a implementar plenamente suas obrigações perante a Convenção. Dentre as normatizações trazidas pela Convenção de Montego Bay, tem as que definem e resguardam de forma precisa, os espaços marítimos, denominados de mar territorial, zona contígua, plataforma continental, zona econômica exclusiva, alto mar, etc. A Lei do Mar resultante da UNCLOS III de 1982 estabelece a coexistência de dois conceitos diametralmente opostos mas simultaneamente complementares: A Soberania Territorial dos Estados Costeiros versus a Liberdade do Uso dos Mares e dispõe que o mar é herança da humanidade.

Pretende-se com esta explicação sobre a importância da Convenção de Montego Bay, enfatizar que as questões relativas ao mar, bem como as ameaças a sua existência ou vida normal dos Estados costeiros e de bandeira, assim como para toda a humanidade encontram sustento neste instrumento de direito internacional.

Ameaças a Segurança Marítima no Canal de Moçambique

Partindo do disposto no UNCLOS III sobre ameaças marítimas sem ignorar as definições de outras instituições quer internacionais e domésticas, identificou-se as seguintes ameaças a segurança no canal de Moçambique: pirataria marítima, pesca ilegal, Imigração ilegal, tráfico humano, poluição marítima e o tráfico de drogas.

                               Mapa 2. Ilustração das ameaças de pirataria

                            Fonte: Lopes, (2013)

De entre todas ameaças, a pirataria foi apontada como sendo a mais perigosa, embora nenhuma ameaça deve ser tomada em conta isoladamente, pois que a eliminação de uma ameaça (tratada de forma isolada) pode dar lugar a outra e só uma abordagem holística e integrada pode garantir segurança a Moçambique e a região. Adiante, indica-se as ameaças, suas causas e consequências.

  • Pirataria marítima – Esta ameaça ganhou grande retórica como primeira ameaça não militar no canal de Moçambique, uma região que até então ignorava por completo o perigo de ataques de pirataria marítima. Quando navios ao longo da costa de Madagascar e o navio Vega 5 ao longo da costa moçambicana sofreram ataques em 2008 essa tranquilidade desapareceu por completo. Estes acontecimentos alertaram sobremaneira as autoridades moçambicanas para a real dimensão da ameaça que a pirataria impõe sobre a segurança na costa moçambicana. Tem sido apontadas como causas da pirataria no canal de Moçambique, o estado de anarquia no corno de África resultante da fraqueza do estado Somali e o nível de pobreza das populações do Corno de África incluindo a estiagem que a região tem vivido, a fome de que a população é vitima, elevados índices de criminalidade na Somália,  a exploração massiva e não autorizada de recursos marinhos nas águas somalis por estrangeiros que prejudicam os pescadores somalis, e por fim os despejos de resíduos tóxicos nas águas jurisdicionais da Somália. A pirataria no Corno de África  reduziu sobremaneira como resultado dos esforços internacionais de combate, envolvendo grandes forças navais dos Estados Unidos da América, União Europeia, Alemanha, e outros, desta forma garantindo maior segurança na região do corno de África. Mas como efeito colateral os criminosos foram procurando outras áreas para dar continuidade a actividade criminosa bastante lucrativa para eles, tendo alastrado a área de operação mais para o sudoeste do Oceano Índico – “efeito Balão”[14]. Portanto, depreende-se desta explanação que a ameaça vem de fora para dentro do país, podendo entretanto ter consequências na indústria pesqueira, novos encargos financeiros no transporte e comércio marítimo, perda de rendimentos para o Estado moçambicano pois que retrai o investimento, prejudica o turismo costeiro, entre outras consequências. Os incidentes marítimos reportados pelas autoridades moçambicanas foram: a apreensão pelas autoridades moçambicanas de duas embarcações no porto da Beira em 2006, uma embarcação pesqueira com 50 toneladas de peixe na zona de Bazaruto e uma embarcação das Antilhas no Porto de Maputo em 2008 e em 2010 o sequestro do Vega 5 e de 24 membros da tripulação por piratas baseados na Somália.
  • A pesca ilegal – Um relatório, elaborado pela Marine Resource Assessment Group (MRAG), sobre o Impacto da pesca ilegal, irregular e não reportada (IUU[15]) nos países em desenvolvimento em Julho de 2005, indica que Moçambique tem sido bastante prejudicado por estas práticas criminosas quando avaliado o custo dos desperdícios à economia moçambicana. Esse estudo foi feito considerando dez (10) países em desenvolvimento como os mais afectados pela IUU – Guiné, Somalia, Angola, Moçambique, Nova Guiné, Serra Leoa, Libéria, Seychelles, Kénia e Namíbia. O estudo estima o valor anual de $372 milhões que se perde para a pesca ilegal na Zona Económica Exclusiva (ZEE) desses países de 2003 á 2004[16]. Dentre as demais ameaças a segurança marítima no canal de Moçambique, esta é a que de facto está mais presente, mais frequente e que visivelmente demostra os constrangimentos a que as autoridades moçambicanas se deparam para fazer face a ela. A pesca ilegal ocorre diariamente e foge ao controle da fiscalização marítima de Moçambique, e a extensão da costa torna esse exercício ainda mais árduo diante das limitaçōes operacionais que o Estado tem na área de segurança. O país tem uma costa com cerca de 2470km de extensão, sendo a Terceira mais longa do continente. Esta extensão paralelamente a fraca capacidade de garantir a segurança na costa que o Estado demostra, facilita a entrada clandestina de embarcações que praticam este crime. Estima-se que Moçambique perde por ano cerca de 35 milhões de dólares americanos devido a pesca ilegal. As consequências deste crime marítimo vão desde as ambientais, humanas e económicas. Devasta-se populações marinhas extensas com impacto desastroso no habitat marinho, prejudica as populações na zona costeira, que dependem destes recursos pesqueiros para o seu equilíbrio alimentar, entre outras consequências associadas. Talvez este seja uma das ameaças mais perniciosas que o Estado Moçambicano enfrenta na sua costa.
  • Contrabando e tráfico de migrantes por via marítima – a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos e órgãos humanos cresce na região da África Subsaariana. São frequentemente presos imigrantes ilegais dentro das fronteiras moçambicanas de onde boa parte da entrada no país é a partir do mar. Segundo o Relatório do Departamento de Estado (EUA) sobre o Tráfico de Pessoas, realizado em Moçambique em 2012, Moçambique é um país de fonte, trânsito e, em menor medida, de destino para homens, mulheres e crianças sujeitos a trabalho forçado e sexual. Outro relatório explica que Moçambique é somente um de entre um número estimado de 10 países (Angola, Botswana, DRC, Lesoto, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe) que abastecem o mercado de tráfico de pessoas que fornece a África do Sul – íman regional[17]. Estes criminosos, beneficiam-se da fácil circulação pela via do mar onde o controle e fiscalização é mais fraco por parte das autoridades moçambicanas. Este crime transnacional tem consequências graves na estrutura social das populações da região e particularmente para Moçambique, na medida em que aumenta a prostituição, crime organizado, ameaça a segurança pública e a segurança nacional, prejudica a reputação do estado reduzindo o seu prestigio internacional, retrai investimentos, aumenta a corrupção e abre espaço a outros crimes com recurso a armas (que passaram a circular mais fácil devido ao movimento de pessoas ilegais, cartéis e grupos criminosos organizados).
  • Tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas – Drogas com destino à Europa provenientes de cartéis mexicanos atravessam a sub-região[18]. Para o caso de Moçambique a província de Cabo Delgado tem sido apontada como sendo ponto de entrada. O tráfico de drogas representa uma ameaça perigosa a segurança nacional e regional sendo que nos últimos anos vem se apreendendo toneladas de drogas ao longo da costa moçambicana. Estudos indicam que Moçambique é corredor para o funcionamento de grandes cartéis de droga com proveniência da América Central e do Sul para alimentar o mercado da África do Sul e Europa. As grandes consequências resultantes deste acto ilícito e perigoso incluem o aumento do crime organizado e actuação de cartéis na região e em Moçambique em particular, o aumento da corrupção e enfraquecimento da capacidade de resposta do Estado face a tendência crescente do crime e circulação de armas de fogo, sem querer ignorar a ameaça a segurança pública no País.
  • Poluição Marítima (Meio Ambiente Marinho) – este constitui um grande desafio dos estados costeiros com grandes encargos para o Estado e para as populações que vivem mais próximo das costas. Entende-se por poluição marinha aquela que se caracteriza pela presença de resíduos tóxicos nas águas dos mares e oceanos, que são fruto de actividade humana. As causas da poluição, dentre outras, são: o lixo industrial jogado no mar, óleos derramados pelas embarcações, esgotos das cidades que desembocam no mar sem prévio tratamento, petróleo, combustíveis e outros produtos químicos. Os exemplos clássicos de poluição marítima no canal de Moçambique incluem acidentes como: i) KATINA P (1992); SHIN KAKOGAWA MARU (1994); NAPA (2003). Como consequências a apontar, identificamos a destruição dos ecossistemas marinhos, destruição da biodiversidade no oceano, afecta a industria pesqueira e turística.
  • Terrorismo/violência extrema a partir de zonas costeiras (ameaça marítima real ou potencial?) – aqui apresenta-se a situação de violência extrema/terrorismo na província de Cabo Delgado, no Norte Moçambique, levantando a hipótese de que tendo como áreas de operação distritos costeiros de Mocímboa da Praia e vila de Macomia estas células podem se conectar a fontes de financiamento a partir do mar. Cabo Delgado possui grandes reservas de gás natural e de petróleo na Bacia do Rovuma para além de outras riquezas em recursos naturais e minerais. Esta riqueza atraiu para a região grandes investimentos e a cobiça de criminosos transnacionais que podem alastra-se para além de Moçambique e facilmente usar a via marítima pouco vigiada pelas autoridades moçambicanas. Não há evidências que demostram que os terroristas se socorrem da via marítima para se abastecer de todo aparato que os permita operar em território Moçambicano mas a conexão que se quer trazer aqui é da grande probabilidade de isso estar a acontecer face a actuação destes grupos nas zonas costeiras, face as dificuldades de combatê-los por parte das autoridades e a incerteza de como se tem alastrado as suas acções terroristas. Ramessane (2016)[19] alerta para este perigo quando na sua tese argumenta que a baía de Pemba, impõem a necessidade do Estado Moçambicano olhar com responsabilidade acrescida a sua vigilância. A capacidade de operar na região costeira requer uma prontidão e capacidade de reacção compatível com as ameaças, sendo de evitar que alvos de oportunidade aproveitem as fronteiras geográficas e de responsabilidade de organizações diferentes, ou de países diferentes, para obterem sucesso nas suas incursões ilícitas. Este autor diz ainda que o papel do Estado na segurança marítima, se pode manifestar nos esforços de contra-pirataria e terrorismo, em particular, para além das tradicionais acções militares de combate até às missões de apoio à política externa do Estado e da respectiva acção diplomática, com o objectivo de prover segurança, serviços essenciais e ajuda humanitária à população, a fim de contribuir para fortalecer o Estado e suas instituições, em coordenação com outros órgãos civis governamentais. Todavia, mais pesquisa de campo e provavelmente mais estudos de espionagem (intelligence studies) serão necessários para comprovar tal hipótese.

                       Mapa 3. Escopo de Trabalho das Instalações do Terminal de Gás Natural na Baía de Pemba

                           Fonte: Anadarko – Moçambique Área 1, Lda. (2013)[20]

Estratégias de Resposta as Ameaças a Segurança Marítima

Primeiro, importa referir que se constatou que Moçambique não tem uma estratégia de Segurança Marítima e políticas integradas de combate as ameaças marítimas. Entretanto, pode-se citar primeiro, a Convenção de Mondego Bay como o instrumento que fornece medidas preventivas e de execução de actos ilícitos no mar, e a nível nacional a Política e estratégia do mar (POLMAR), publicado no Boletim da República, Resolução n.º 39/2017. Como se pôde depreender na discussão conceptual de segurança marítima acima apresentada, a convenção fornece as ferramentas jurídicas que indicam que tipo de ameaças são consideradas um perigo a segurança no espaço e uso marítimo, enquanto que  a POLMAR indica as diretrizes de gestão do Mar em Moçambique no concernente ao acesso ordenado ao mar e as zonas costeiras e aos seu uso. Todavia, importa considerar que existem direitos de execução diferentes em diferentes espaços marítimos. Dai que o Estado moçambicano privilegia algumas estratégias de resposta ao combate as ameaças a segurança:

  1. Abordagem Sectorial

O domínio do mar em Moçambique obedece a uma abordagem sectorial, de onde se destacam instituições que lidam de forma sectorial com os assuntos do mar, a citar:

  • Ministério da defesa (Marinha de Guerra de Moçambique)
  • Ministério do Interior (Força de Protecção Marítima, Lacustre e Fluvial)
  • Ministério dos Transportes e Comunicações (Instituto Nacional de Aviação Civil/Instituto Nacional da Marinha/Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação)
  • Ministério das Finanças (Direção Geral das Alfândegas)
  • Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Instituto Nacional do Mar e Fronteiras/Instituto Nacional dos Refugiados)
  • Ministério das Pescas
  • Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
  • Ministério da Energia (Instituto Nacional de Petróleo).

Pese embora o facto de estas instituições enquadrarem a abordagem sectorial do domínio do mar, a adopção de políticas sectoriais e de implementação sectorial empresta ao Instituto Nacional do Mar (INAMAR) a responsabilidade de zelar pela segurança marítima. O INAMAR é a autoridade reguladora do ramo da Marinha, e tem por objecto a actuação nas áreas de segurança Marítima, protecção de navios e instalações portuárias, transporte marítimo, agenciamento e estiva, preservação do meio ambiente marinho e da administração marítima. No domínio da segurança marítima o INAMAR exerce o controlo das embarcações comerciais e inscritos marítimos nacionais e estrangeiros que navegam nas águas nacionais. Importa em suma referir que Moçambique tem reforçado as capacidades da força naval adquirindo lanchas e navios de patrulha, tem apostado no treinamento dos oficiais da força naval e de fiscalização marinha, tem trabalhado para a elaboração de uma legislação eficaz de combate a pirataria e há um forte trabalho dentro das instituições acima mencionadas de consciencialização para as questões do mar na sua dimensão de segurança.

  1. Abordagem Holística

A abordagem holística privilegia a cooperação internacional considerando que há limitações na estrutura de segurança de Moçambique, que tem uma marinha de guerra frágil e sua capacidade de resposta as ameaças face aos desafios da globalização também é limitada, dando por isso prioridade a cooperação quer regional quer internacional. A nível regional menciona-se a cooperação conjunta com a África do Sul e Tanzânia e no âmbito internacional a força conjunta na região que integra Moçambique, África do Sul e França que tem envidado esforços de potenciar Moçambique de capacidades de segurança no canal de Moçambique treinando oficiais e cadetes e desenvolvendo exercícios de fiscalização e segurança marítima no canal com o objectivo de consolidar a cooperação entre as marinhas dos países da região na luta contra a pirataria e outras ameaças à segurança marítima.[20] Para além da cooperação com a França e África do Sul, Moçambique tem cooperado com a Índia, a Espanha, e os EUA no intuito de, patrulhar a costa moçambicana e o canal de Moçambique.

                           Mapa 4. Principais Frotas Navais no Oceano Índico – Bases e Logísticas

                         Fonte: Lopes (2013)

Conclusões

Sumarizando a reflexão sobre as ameaças perniciosas no canal de Moçambique, é de salientar que países como Moçambique com mais de metade da população vivendo abaixo do nível de pobreza, procurando consolidar o seu desenvolvimento económico, prioridades socio-económicas consomem e devem consumir grande parte do orçamento do Estado. Porém, a segurança nacional será sempre uma grande prioridade que um Estado deve perseguir. Como defendem Barry Buzan (2007), Allan Collins (2010), quando a segurança do Estado falta, todos outros níveis de segurança estão em risco, uma vez que segurança exige ausência de ameaças a todos os níveis (militar, societal, económica, ambiental, humana, etc). Por essa razão, segurança marítima é essencial à sobrevivência de estados costeiros. Moçambique com uma das maiores costas no continente Africano pobremente patrulhada devido a falta de capacidade material, financeira e tecnológica interna deve colocar todo seu esforço em combater as ameaças a segurança marítima através da cooperação e diplomacia.

Concretamente analisando as respostas do Estado moçambicano no que concerne a segurança marítima, pode-se depreender que Moçambique precisa melhorar a abordagem existente de segurança no domínio marítimo. Para tal,  é preciso desenhar uma Estratégia segurança marítima Nacional Integrada (objectivos, meios e fins definidos claramente e integralmente). Assim, o Estado tem como grandes desafios criar instrumentos e criar capacidades de fiscalização costeira e oceânica nas águas territoriais de Moçambique, formar e dotar de meios as autoridades marítimas nacionais através de parcerias estratégicas. Há necessidade que os diversos sectores ligados ao mar estejam envolvidos no desenho de tal estratégia e políticas de segurança marítima bem como de uma consciência marítima – como defende Codina[21] (professor da Marinha de Guerra Chilena) nenhum Estado marítimo poderá exercer o seu poder marítimo sem ter uma Consciência marítima, uma política do Mar e uma Estratégia de segurança Marítima. Há uma percepção a nível da comunidade de que o Estado esteja a negligenciar o domínio marítimo. Sendo assim, o Estado pode incorrer no risco de perder avultados recursos presentes no mar que conferem a Moçambique vantagem na região e internacionalmente. Por outras palavras, Moçambique precisa potenciar a implementação de vários instrumentos legais domesticamente, como por exemplo, a criação de um Sistema de Autoridade Marítima que possibilite as instituições de Segurança do Estado todas elas integradas de forma coordenada, desenvolver ou criar um plano central de Segurança Marítima no Canal de Moçambique. Através desta Estratégia o Estado poderá edificar as suas capacidades catapultando desta forma a sua soberania e  materializando com mais eficiência os seus objectivos de política externa.

Notas

[1] Disponível em: https://macauhub.com.mo/pt/2019/11/01/pt-mocambique-regista-aumento-no-numero-de-turistas-e-nas-receitas-turisticas/ artigo consultado a 11 de Agosto de 2020.

[2] Disponível em: http://opais.sapo.mz/lideres-do-alshabab-neutralizados-em-mocimboa-da-praia consultado em 11 de Agosto de 2020.

[3] Disponível em: https://www.britannica.com/place/Mozambique-Channel

[4] Disponível em: http://cimsec.org/forgotten-chokepoint-mozambique-channels-rich-past-bright-insecure-future/14071

[5] Disponível em: http://www.vliz.be/projects/marineworldheritage/sites/1_Mozambique_channel.php?item=The%20Indian%20Ocean

[6] Wolfers, Arnold (1962) National Security as an Ambiguous Symbol, Discord and Collaboration 7, Baltimore: Johns Hopkins University press.

[7] security, in any objective sense, measures the absence of threats to acquired values, in a subjective sense, the absence of fear that such values will be attacked” Wolfer (1962, 150) in Barry Buzan (1991a) e Allan Collins (2010)…

[8] in a specific case of ocean space and use, security interests of a state, above all in terms of asserting or defending state sovereignty as well as exerting power over other states or areas, classically  entailed – ensuring that immediately adjacent coastal area was not used in a way that the economic resources of the area would not be exploited by others (Klein, 2011).

[9] United Nations Convention on the Law of the Sea

[10] Disponível em: https://jus.com.br/artigos/35312/o-direito-do-mar-convencao-de-montego-bay-e-a-constituicao-federal-de-1988. Acessado a 25.08.16

[11] Weapons of Mass Destruction

[12] International Maritime Bureau (IMB) defines maritime security  in terms of absence of maritime crime focusing in protecting the integrity of international trade by seeking out fraud and malpractice, specifically piracy.

[13] RM/AIM(2012) Parlamento moçambicano Ractifica Acordos de Fronteriras Maritimas, artigo modificado a 13 de Abril de 2014, disponível em:http://www.rm.co.mz/index.php/mundo/item/1083-parlamento-mocambicano-ratifica-acordos-de-fronteiras-maritimas. Acessado a 31 de Agosto de 2016

[14] Jody Clarke, The Irish Times – Sexta, 2 de Abril de 2010

[15] Illegal, Unreported and Unregulated Fishing

[16] MRAG (2005) Review of Impacts of Illegal, Unreported and Unregulated Fishing on Developing Countries, Synthesis Report. Disponível iuu_fishing_synthesis_report_mrag.pdf

[17] UNICEF (2003) Trafficking in Human Beings, Especially Women and Children, in Africa, Innocenti Research Centre. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001478/147846por.pdf. Acessado a 01-09-2016

[18] Suleman Braimah, 20 de Março de 2009

[19] Ramessane, Manuel Rodrigo (2016) Estratégias do Controlo de Espaço Marítimo em Moçambique – Estudo de Caso, Tese de Mestrado em “Ciências Política, Governação e Relações Internacionais”, em parceria com a Universidade Católica de Moçambique Baía de Pemba (2009-2013), Beira, Moçambique.

[20] Imagem retirada da obra de Ramessane, Manuel Rodrigo (2016) Estratégias do Controlo de Espaço Marítimo em Moçambique – Estudo de Caso, Tese de Mestrado em “Ciências Politica, Governação e Relações Internacionais”, em parceria com a Universidade Católica de Moçambique Baía de Pemba (2009-2013), Beira, Moçambique.

[21] Disponível em: http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/2449-canal-de-mocambique-forca-conjunta-garante-estabilidade.html. Acessado em 25.08.16

[22] Codina Díaz, Rodolfo.Visión de la Armada de Chile sobre los Intereses Marítimos y su contribución al desarrollo nacional. Revista de Marina N° 5 año 2003.

Referências Bibliográficas

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Artigos:

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Sobre a autora 

Iracema W. Matsinhe é docente e pesquisadora na Universidade Joaquim Chissano, formadora para as áreas de negociação internacional, Teoria e pratica diplomática e protocolo diplomático. Mestre em Segurança Internacional e Diplomacia, com interesses de pesquisa em Segurança Internacional, Integração regional, Diplomacia, paz e segurança, Mulher Género e desenvolvimento.

As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não necessariamente refletindo as opiniões da AIMEI.

Mapa 1. O Canal de Moçambique

Fonte: Louis Bergeron in Cimsec.org (2014)

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